Reforma do Regimento Interno entra em Debate na Câmara Municipal de Uruburetama

Reforma do Regimento Interno entra em Debate na Câmara Municipal de Uruburetama

A Presidente da Câmara Municipal de Uruburetama Maria Stela formou uma comissão especial para a reforma do regimento interno da Câmara.
O regimento Interno era de 19 de Setembro de 1981, quando foi promulgado pelo então presidente da casa Vereador Francisco Uchoa, ultrapassado e necessitando realmente de uma reformulação e modernização devido os seus 31 anos de uso, entrando em defaso, é tanto que a Lei Orgânica do Município foi promulgada 10 anos após ao regimento interno da Câmara Municipal.

Durante o período de recesso que durou dois meses, a comissão formada pelos vereadores Dr. Alexandre Nery presidindo a comissão, o vereador Bahia como relator e o vereador Barroso como membro, juntamente com o advogado Procurador de Justiça da OBC Tiago Abreu.
Reuniram-se em quatro reuniões estudando o regimento, discutiram-o e chegaram a um anti-projeto.
Que traz no artigo 1º, 58 alterações, que não foram suprimidas mas foram melhorados na redação, atualizando-os de acordo com a legislação Estadual, Federal e a lei Orgânica do Município.

No Artigo 2º a comissão discutiu, votou e aprovou 73 novos artigos que não constavam no regimento e que passarão a constar no novo regimento.
Esses novos artigos trazem algumas mudanças, como as especificações das comissões, relatando suas funções.
Artigos importantíssimos e que devem ter toda a nossa atenção, como os artigos que tratam do uso da tribuna e sobre o decoro parlamentar, que foi incluído um artigo que relata do que é e do que se trata decoro parlamentar.
Na próxima sessão, segunda-feira (05/03/2012), entrará em debate e votação na Câmara.

O Vereador Bahia propôs uma reunião extra para uma discussão mais detalhada do anti-projeto agora com todos os vereadores presentes, antes da apresentação do mesmo á Câmara, para que cada vereador possa debater, propor algum aditivo e que quando for apresentado na sessão da Câmara estes já possam ter sido debatidos com mais minúcia.

O vereador Dr. Valter Leite também demonstrou preocupação com esse futuro debate e pediu aos demais vereadores que tenham atenção e que comparem os regimento de hoje com o Anti-projeto, e ainda propôs que a discussão seja artigo por artigo e votação por blocos.

A vereadora Maria Stela debateu essa condição e disse que a comissão tem o poder de mudar o regimento interno, e foi o que fez a comissão proposta por ela, e que estava expondo aos vereadores discutirem a reforma e debate por simples uso da democracia, e disse ainda que se for o caso de se debater capitulo por capitulo, dependerá do querer dela.

O vereador Dr. Alexandre Nery tentando mediar a conversa que tinha chegado a níveis bem calorosos, expôs sua ideia, que séria; Como o regimento é dividido em três Títulos, e como o TÍTULO I tem 59 Artigos e 58 modificações, então se dividiria em grupos de artigos para seu debate, discussão e votação. Só após se votar esse grupo de artigos outro grupo possa ser debatido. Para que assim não haja cansaço e que sejam debatidos minuciosamente os artigos antes de vota-los.

A vereadora Maria Stela disse que sendo assim as sessões da câmara iriam ser unicamente para as discussões da reforma do regimento, e pediu a opinião de cada vereador, com a aprovação de todos os vereadores a Presidente da casa aprovou e as próximas sessões seriam especificas para a reforma do Regimento Interno da Câmara Municipal de Uruburetama.

É importante que a população participe e tome conhecimento das mudanças e adições que vão conter no regimento interno da casa. Principalmente aqueles que se dizem hoje pré-candidatos e que almejam uma cadeira na casa, onde se fará necessário o conhecimento do novo regimento.
lembrando que esse debate acontecerá entre os vereadores na próxima sessão da Câmara Municipal dia 05 de Março ás 09 horas.

Gustavo Castro

Chuva de 58 mm em Uruburetama

Ceará registra chuvas em 106 municípios

A Fundação Cearense de Metereologia e Recursos Hídricos (Funceme) registrou chuvas em 106 municípios do Estado, no período de 24 horas, com início às 7h da manhã de quarta-feira (15).

O município que mais recebeu chuvas foi Madalena, com 81 milímetros (mm), seguido por Uruburetama e Itapajé, com 58 mm cada. De acordo com a metereologista da Funceme, Angélica Oliveira, esse tipo de precipitação é normal para esta época do ano.

"Já estamos na quadra invernosa, que se inicia no começo de fevereiro e vai até maio.", explica a metereologista. Para o Carnaval, a previsão da Funceme indica chuvas isoladas por todo o Estado.

De acordo ainda com dados da Funceme, a média de chuvas do Estado nesta época é de 996,6 mm. Até o momento, os cálculos indicam que há 40% de chances de ocorrência de chuvas na média do Ceará, 35% acima da média e 25% abaixo.

FONTE: Funceme

Carnaval de Uruburetama 2012

Inácio destina R$ 8 milhões para o combate ao crack em Fortaleza

Inácio destina R$8 milhões para o combate ao crack em Fortaleza

A dependência do crack é considerada hoje pelo ministério da Saúde, como uma grande epidemia só comparada ao desafio do enfrentamento a epidemia da AIDS. Preocupado com esta situação e engajado na campanha nacional de combate as drogas lançada pela presidenta Dilma Rousseff, o senador Inácio Arruda destinou R$8 milhões de emenda de bancada (cada senador tem direito de indicar uma) para o combate e a prevenção ao crack em Fortaleza e nos municípios da Região Metropolitana. Mais especificamente, esses recursos serão aplicados na construção de Unidades de Acolhimentos para pessoas com necessidades decorrentes do uso do crack, álcool e outras drogas, previsto no Plano Integrado de Combate às drogas.

Para o senador Inácio Arruda o plano lançado pela presidenta Dilma “vai combater uma chaga social gravíssima, que ataca principalmente a nossa juventude”.

Leia também: Ministério da Saúde seleciona projetos para reinserção social de dependentes químicos

Ele informa que a secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) do Ministério da Justiça está elaborando uma pesquisa inédita sobre o perfil do consumo de crack no Brasil, com o objetivo de conhecer o que leva uma pessoa a buscar as drogas, “que hoje em dia não é mais só um problema dos grandes centros urbanos, mas também do meio rural”.

Rede de atendimento.

O programa lançado pelo governo federal prevê, para atender aos dependentes químicos, o lançamento da rede de atendimento “Conte com a Gente”, que tem a meta ambiciosa de auxiliar dependentes e familiares e tentar garantir a reinserção social. O Sistema Único de Saúde (SUS) será uma das ferramentas do tratamento, criando enfermarias especializadas nos hospitais da rede. Até 2014, o Ministério da Saúde promete repassar recursos para que estados e municípios criem 2.462 leitos. O investimento total previsto é de pouco mais de R$ 670 milhões. O valor da diária de internação passará de R$ 57 para R$ 200.

Além da estrutura do SUS, o governo promete criar mais de 300 consultórios de rua, para fazer atendimento volante em locais de maior incidência de crack. As equipes serão compostas por médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem. Outra novidade é que os centros especializados para álcool e drogas passarão a funcionar 24 por dia e sete dias por semana. A própria presidente Dilma Rousseff já havia criticado o modelo anterior, em que os centros funcionavam em horário comercial.

Para evitar a entrada de drogas no País, o programa promete ações policiais nas fronteiras e em áreas de grande consumo. O contingente das polícias Federal e Rodoviária Federal deverá ser reforçado com mais 2 mil homens. Para prevenção, o foco das ações do governo será nas escolas e por meio de líderes comunitárias.

Crack é possivel vencer: conheça o site especial que traz informações sobre prevenção e cuidados

Inácio Arruda Saúda aprovação do Estatuto da Juventude

Inácio Arruda Saúda aprovação do Estatuto da Juventude

Depois de três horas de discussão e polêmica em torno da confecção da carteira estudantil, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (15/02), o parecer favorável sobre o Estatuto da Juventude (PLC 98/11).

Ao defender a aprovação do Estatuto, o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) afirmou que “a solução para os problemas vividos pela juventude não está apenas na edição de um diploma legal, mas ela também passa por esse marco jurídico, que favorecerá a criação de políticas públicas sociais destinadas aos jovens brasileiros”.

O parlamentar destacou a necessidade de ações governamentais específicas que atendam as demandas, “na área educacional, sobretudo, que possibilitarão, por exemplo, a inserção, de forma digna, do jovem no mundo do trabalho”.

O projeto dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude, o estabelecimento do Sistema Nacional de Juventude e dá outras providências. É o resultado de um intenso trabalho desenvolvido pelos parlamentares que atuam nas questões juvenis, a começar pela formação da Frente Parlamentar em defesa da Juventude, que fez gestões visando à criação da Comissão Especial Destinada a Acompanhar e Estudar Propostas de Políticas Públicas para a Juventude, instalada em 7 de maio de 2003.

A matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.

Fonte: Assessoria do Senador Inácio Arruda (PCdoB)

Dr.Hilson de Paiva fala do poder do jovem em nossa sociedade

Dr.Hilson de Paiva fala do poder do jovem em nossa sociedade

Meu amigo e jovem GUSTAVO CASTRO muito bonito o seu depoimento sobre Juventude Uruburetamense Unida Para 2012.
São jovens como você quem, através de grandes mobilizações e manifestações, se tornaram ao longo dos anos os grandes protagonistas de conquistas importantes, como o impeachment do presidente Fernando Collor de Melo, em 1992. São eles os grandes agentes de transformação política e social. Eu e muitos jovens que não fomos castrados em nossas mente na época da ditadura pais e/ou avós de hoje, são os mesmos ‘jovens’ idealizadores que foram às ruas na década de 60 lutar contra o regime militar que se instaurou no país. Ou ainda, em 1969, quando do outro lado do mundo, mais de 400 mil pessoas (a grande maioria jovem) se uniram no pensamento revolucionário e no Festival Musical de Woodstock demonstraram durante três dias, de forma pacifica e contundente, uma crítica social ao regime cultural da época.Depois de nomes como Che Guevara, sem dúvida alguma, o mundo não foi mais o mesmo e não teve mais momentos de tanto revolucionismo. Foi por causa da visão de tanta miséria viajando o mundo, da impotência das lutas e sofrimentos dos ‘menos favorecidos’ presenciados pelo jovem médico foi que Ernesto Guevara concluiu: a única maneira de acabar com todas as desigualdades sociais seria promovendo mudanças na política administrativa mundial.Não precisamos de tanto. Basta que a juventude se interesse pelos assuntos que, com certeza, mudarão seu próprio futuro, e não estejam tão alienados ao processo à sua volta. Em pleno século XXI os fatos acontecem, quase na velocidade da luz, e precisamos acompanhar o ‘boom’ de informações, aprender a lidar com a tecnologia, e com tudo mais que o mundo globalizado trouxe embutido na ‘quebra das fronteiras’.Segundo Karl Marx, a história de toda a sociedade até hoje tem sido a história das lutas de classes. Em outras palavras, toda conquista social só foi possível com a mobilização e a luta dos trabalhadores. No Estado Democrático de Direito a arma de nossa guerra é o voto. Sendo a juventude uma das fases mais empolgantes da vida, o jovem tem um papel preponderante no contexto social, pois, a pujança juvenil sempre esteve presente nas grandes revoluções e movimentos sociais que marcaram épocas. Grandes líderes mundiais, como Alexandre Magno, por exemplo, mostraram o seu valor na juventude, e hoje não deveria ser diferente. Precisamos que essa juventude retome seu papel na sociedade e volte a participar ativamente de movimentos de bairros, grêmios estudantis, organizações políticas com representações locais e porque não nacionais? Não necessariamente fazer da política uma profissão, mas, que vejam nela a possibilidade de elaboração de um projeto de vida, fundamentados no conceito de grupo e que através da política demonstrem um poder de racionalidade baseado na coletividade, criando por fim, um verdadeiro movimento contra a regressão. Que se siga o exemplo do passado, assim como as gerações anteriores de jovens militantes, deste ou de outros séculos, sintetizam o elo entre memória e o esquecimento e destaca-se pelo seu discernimento ético; façamos nós, sob o aspecto do interesse pela política e pelas lutas de classe, convergir, hoje, a juventude revolucionária de ontem.

Dr. Hilson de Paiva

Estatuto da Juventude é aprovado na CCJ do Senado

Estatuto da Juventude é aprovado na CCJ do Senado

Aprovado nesta quarta-feira (15) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o

Estatuto da Juventude garante e protege direitos de jovens de 18 a 21 anos, entre eles a garantia de descontos de ingressos para eventos públicos, inclusive partidas de futebol da Copa do Mundo de 2014 e competições dos Jogos Olímpicos de 2016. A matéria será apreciada ainda pelas comissões de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte e pela de Direitos Humanos e Legislação Participativa.

O projeto aprovado na CCJ estabelece que a meia-entrada será distribuída da seguinte forma: 40% dos ingressos para eventos financiados exclusivamente com recursos privados e 50% dos ingressos para eventos bancados com verbas públicos – tanto na área esportiva quanto na artística e cultural.

O relator da matéria, Randolfe Rodrigues (PSOL-PA), ao ser questionado sobre a indefinição quanto ao direito de estudantes à meia-entrada durante a Copa do Mundo de 2014, um dos impasses para aprovação na Câmara da Lei Geral da Copa, foi enfático: "O estudante tem direito a meia-entrada em todos os eventos esportivos como foi aprovado aqui na CCJ. Não me interessa o que pensa a FIFA. O Brasil é soberano e aqui é a casa legislativa de um país soberano".

Carteira estudantil

Sob o argumento de evitar fraudes na confecção de carteiras estudantis, Randolfe determinou, em seu relatório, que a identificação estudantil seria expedida exclusivamente pela Associação Nacional de Pós-Graduandos, pela União Nacional dos Estudantes (UNE) e pela União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), bem como por entidades estudantis estaduais e municipais a essas entidades filiadas. Estabeleceu ainda que o documento terá selo de segurança personalizado, com padrão único definido pelas entidades estudantis nacionais.

Fonte: Rede Brasil Atual